PERFIL GENÉTICO
garantia da coletividade ou afronta a direito individual constitucional
Palavras-chave:
banco de perfis genéticos, Obrigatoriedade de coleta, Ofensa a direito individual, Prevalência do direito coletivo, Pendência de julgamento pela suprema corteResumo
O artigo tratará sobre o banco de dados de perfil genético do Sistema Criminal Brasileiro, usado com o intuito de auxiliar na investigação criminal e resolução do crime. Será enfatizado o surgimento do banco de dados no Brasil, fazendo um paralelo com outros países e as evoluções ocorridas aqui no Brasil devido às modificações da legislação. O armazenamento destes dados em grande quantidade e sua utilização com o objetivo de auxiliar nas investigações criminais tem feito surgir vários questionamentos sobre sua importância para a coletividade e o quanto isto pode afetar o direito individual do acusado. Abordar-se-á sobre a Constitucionalidade do Banco Genético perante a Constituição Federal, já que pode ele violar o direito de privacidade do indivíduo, devido à obrigatoriedade do fornecimento de material genético, sob pena de incidência em falta grave. A problematização está em descobrir qual direito deverá prevalecer: o individual ou o interesse público? Até que ponto um deve se sobrepor ao outro? Tratará afinal da Lei 12.644/2012 e as alterações trazidas pela Lei nº 13.964, de 24 de Dezembro de 2019, pelo pacote “anticrime” e ao final será conclusivo ao enfatizar a Constitucionalidade destas alterações frente às recentes interpretações autênticas dadas pelos Tribunais Superiores.
Downloads
Referências
ANDREUCCI, Ricardo. Legislação penal especial. 9º ed./São Paulo: editora Saraiva,2013, p.212.
ARAÚJO, Deborah Alcantara de; SOUZA, Carlos Antônio de; CAMPELLO, Reginaldo Inojosa Carneiro; CARVALHO, Marcus Vitor Dinizde; SORIANO, Evelyne Pessoa; BUSHATSKY, Magaly. A genética forense como ferramenta de auxílio às ciências forenses: experiência de um Estado brasileiro. Revista Brasileira deCiências Criminais. vol. 164, 2020. p. 415-444. fev, 2020. DTR, 2019, 42746.
AUGUSTI, Mariana. Ciências Penais: identificação criminal por perfil genético (Lei nº 12.654/12): análise sob a ótica do princípio da proporcionalidade e sua relevância para a atuação do Ministério Público. Revista Jurídica. Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, São Paulo, SP, v. 7, p. 109-127., 2015.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/41395/da-constitucionalidade-da-identificacao-criminal-mediante-perfil-genetico. Acesso em: 14 jun. 2020.
CONTI, Paulo Henrique Burg; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. A diversidade genética humana na era dos diagnósticos genéticos: aspectos bioéticos e da proteção de bens jurídico- penais supraindividuais. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 150, 2018. p. 77 – 118. Dez, 2018. DTR, 2018, 22441.
CORAZZA, Thaís Aline Mazetto; CARVALHO, Gisele Mendes de. A identificação genética dos civilmente identificáveis como meio de prova de autoria. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/download/3621/2429/ Acesso em: 14 jun. 2020.
GIONGO, Juliana Leonora Martinelli. A identificação criminal pelo DNA em face da garantia contra a autoincriminação. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/25368. Acesso em: 15 jun. 2020.
GRANT, Carolina. Limites e possibilidades constitucionais à criação dobanco de perfis genéticos para fins de investigação criminal no Brasil. Disponível em: http://www.abdconst.com.br/revista6/limitesCarolina.pdf. Acesso em: 15 jun. 2020.
GRECO, Rogério. Coleta de perfil genético como forma de identificação criminal. Revista Jurídica Consulex. Brasília, DF, v. 17, n. 389, p. 32-33., 1ªquinz.abr 2013.
GRECO, Rogério. Identificação do perfil genético cini efeito da condenação. In:. Curso de direito penal: parte geral - Arts. 1º a 120 do CP. 19. ed. revisada, ampliada e atualizada até 1º de janeiro de 2015 Niterói, RJ: Editora Impetus, 2017. v. 1 . 949 p., Brochura, 23 cm. (1). ISBN 9788576269304. p. 796-797.
GUEDES, D. A. P. S.; FERNANDES, R. M.. A adequação da lei de execução penal ao princípio da dignidade da pessoa humana. Disponível em: www.atenas.edu.br. Acesso em: 25 fev 2017.
MAHMOUD, Mohamad Ale Hasan; MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A Lei 12.654/2012 e os Direitos Humanos. Law 12.654, 2012 and human rights. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 98, 2012. p. 339-358. set – out, 2012. Doutrinas Essenciais Direito Penal e Processo Penal. vol. 6, 2015. jan – dez, 2015. DTR, 2012, 450723.
MARGRAF, Alencar Frederico; CASTRO, Letícia Pereira; OLIVEIRA, Marcelo Geraldo de. Banco de dados genético e o princípio nemo tenetur se detegere. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 161, 2019. p. 75-99; nov, 2019. DTR, 2019, 40730.
MARIÚ, Pedro Rabello. A busca pela equidistância entre garantismos: identificação criminal de perfis genéticos e análise da constitucionalidade do art. 9-a da lei de execuções penais no recurso extraordinário nº 973837/MG. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, v. 70, n. 70, p. 209-224., out./dez. 2018.
MASCHIETTO, Caroline Maria. Coleta de perfil genético como forma de identificação criminal. [s.ed.] Sorocaba, SP: Faculdade de Direito, 2016. 36 p., Brochura, 30 cm.
MELO, Bricio Luis da Anunciação. A submissão obrigatória à identificação de perfil genético para fins criminais. 1ª ed. – São Paulo: Letras Jurídicas, 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. 3ª ed. – Rio de Janeiro:Forense, 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. Volume 2. 6º ed. São Paulo, editora revista dos tribunais, 2012, p. 409.
OLIVEIRA JUNIOR, Eudes Quintino de. Coleta de perfil genético a nova lei penal. Revista Jurídica Consulex, Brasília, DF, v. 16, n. 372, p. 18-19, 2ªquinz. jul 2012.
Parâmetros legais para a criação de um banco de perfis genéticos para finsde persecução criminal. Série Pensando o Direito, Brasília, DF, n. 43, p. 66-72, dez.. 2012. Assuntos: Check list para regulamentação, Quanto à coleta domaterial, Quanto ao armazenamento de dados e processamento, Quanto à gestão de banco de perfis genéticos, Quanto à valoração do perfil no processo penal.
RUIZ, Tiago. Banco de dados de perfis genéticos e identificação criminal: breve analise da Lei 12.654/2012. Boletim IBCCRIM, São Paulo, SP, v.21, nº 243 p. 3 e 4, fev de 2103.
SALTHIER, Rafael. A identificação e a investigação criminal genética à luz dos direitos fundamentais e da Lei 12.654/2012. 1ª ed. – Curitiba, PR: CR, 2015
SAMPAIO, Artur Livônio Tavares de. A execução Penal e o princípio da dignidadeda pessoa humana. Disponível em: www.jurisway.com.br. Acesso em: 25 fev. 2017.
SOUZA, Rosane Feitosa de; SOUZA, Hudson Fernandes de. Da (in)constitucionalidade do banco de dados com perfil genético decondenados no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 165, 2020. p. 159-185. mar, 2020. DTR, 2020, 373.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Novas tecnologias e antigos clamores punitivos na justiça criminal: considerações em busca de critérios para a utilização de exames genéticos no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 110, 2014. p. 329-366. set – out, 2014.
________. Doutrinas Essenciais Direito Penal e Processo Penal. vol. 6, 2015. jan – dez, 2015. DTR, 2014, 18446.
VAZ, Maria João Carvalho. Crítica da nova etiqueta neurocriminológica de perigoso nato.
Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 144, 2018. p. 81-123. Jun, 2018. DTR, 2018,
