Nota do Coordenador
O incentivo à pesquisa para a identificação dos problemas sociais e das possíveis contribuições do Direito, voltadas à solução daqueles, consiste em uma das missões das instituições de ensino jurídico.
Sendo assim, a Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), consciente do seu papel nesse processo constante, traz a público mais uma edição dos seus Cadernos Jurídicos, voltados a incentivar o corpo discente no tocante à pesquisa e à publicação dos resultados obtidos, somados a outros trabalhos cuja importância temática mereça destaque e que possam colaborar para o estudo de variados temas de Direito.
A edição é composta tanto por artigos de ex-alunos da FADI, selecionados e indicados à publicação pelos respectivos professores orientadores, dentre os trabalhos de curso apresentados pela turma de 2021, quanto por estudos de profissionais de destaque no mundo do Direito, de modo a permitir o diálogo e o debate sobre diversos temas.
Nesse passo, a atual edição traz a público dez artigos. De início, apresenta as relevantes reflexões do Advogado e Professor, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Escola Paulista de Direito, sobre tema de extrema importância prática para aqueles que atuam na Justiça do Trabalho: a importância do voto vencido na análise do reenquadramento jurídico dos fatos no Recurso de Revista.
Na sequência, a publicação traz artigo de autoria dos Mestres em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Alina de Toledo Rossi, Denis Donoso, Professor Titular da FADI, e Karen Cristina Moron Betti Mendes, Coordenadora Pedagógica e Professora Titular da Faculdade de Direito de Sorocaba. Os autores tratam das ferramentas de mediação, tema de grande importância no tocante à concretização do respeito a uma das normas fundamentais do processo civil brasileiro, qual seja, a valorização da busca à autocomposição e dos instrumentos para tanto.
A edição atual dos Cadernos Jurídicos da FADI traz, ainda, artigo de autoria da Professora Carmella Dell´Isola, escrito nos tempos da recente pandemia causada pelo coronavírus. A autora é Pós-Doutora em Direito Iberoamericano pela Universidade de Bolonha, na Itália, e em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha, Doutora pela PUC/SP, instituição na qual, antes, também obteve o título de Mestre em Direito Processual Civil. No artigo, apresenta “um olhar sobre a pessoa idosa e o acesso à justiça em tempos de COVID-19”, tema sensível e de interesse geral, merecedor de estudo.
Ainda sobre a resposta do Direito aos desafios trazidos pela COVID-19, o artigo seguinte dessa edição trata da constitucionalidade das medidas de restrição impostas para o enfrentamento da pandemia, especificamente pelo Governo do Estado de São Paulo. Trata-se de trabalho de curso, elaborado sob orientação do Professor Gustavo Escher Dias Canavezzi, pelo bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba, Carlos Fernandes Goes Filho, indicado pelo orientador para essa publicação em iniciativa que caminha no sentido da necessária devolutiva, à sociedade, dos estudos desenvolvidos na FADI.
O tema da violência psicológica às mulheres e o acesso à justiça é objeto do artigo de autoria da Mestranda pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Stephanie Havir, e sua orientadora, a Professora Carolina Noura de Moraes Rego, Mestre em História pela Universidade de Brasília e Doutora em Função Social do Direito pela FADISP. As autoras trazem à lume questões da mais alta importância, que, por certo, colaborarão nas pesquisas internas e dos demais leitores destes Cadernos.
Daniel Preciado Espitia, egresso da FADI, no artigo seguinte, adentra ao estudo dos Direitos Autorais para tratar do uso de personagens fictícios, em trabalho de curso de Graduação em Direito, orientado, aprovado e recomendado à publicação pelo seu orientador, o Professor Luis Inácio Carneiro Filho.
Logo a seguir, a presente edição dos Cadernos Jurídicos apresentam o trabalho de curso de Graduação em Direito da também egressa da FADI, Julia Mendes de Souza, com o título “Direito Recuperacional e Falimentar: os instrumentos introduzidos pela Lei 14.112/2020 e o exercício da função social da empresa”, também elaborado sob a orientação do Professor Luís Inácio Carneiro Filho.
A egressa da FADI, Josiane Maria Batista Soares, por sua vez, em trabalho de curso de Graduação em Direito orientado pelo seu orientador, Professor Gustavo dos Reis Gazzola, apresenta estudo sobre o perfil genético no qual busca esclarecer se o uso da medida consiste em garantia da coletividade ou em verdadeira afronta a direito individual também garantido na Constituição da República.
O Direito Criminal é objeto de estudo nos dois artigos finais, integrantes deste volume, ambos elaborados como trabalho de Curso de Direito, exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba, sob a orientação, bem como aprovados e recomendados à publicação pelo Professor José Francisco Cagliari.
Amanda Sisti de Souza trata do sistema progressivo de cumprimento de pena e os impactos da Lei 13.964/2019. Já Beatriz Carolina Rodolfo da Mata Monteiro apresenta estudo sobre as penas restritivas de Direito e sua efetividade na promoção da justiça.
Vale destacar que a revisão dos textos coube aos próprios autores, respeitados os entendimentos de cada um, de modo democrático, como há de se dar na busca da produção científica de qualidade. Sendo assim, não representam necessariamente o entendimento da FADI, da sua direção ou dos organizadores desta publicação.
Boa leitura!
Prof. Dr. Gilberto Carlos Maistro Junior
Coordenador dos Cadernos Jurídicos e da Revista da FADI Sorocaba
Mestre (UNIMES) e Doutor (FADISP) em Direito
Professor Titular de Direito Civil da FADI Sorocaba
Advogadogilberto.maistro@prof.fadi.br
