AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E SUA EFETIVIDADE NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA
Palabras clave:
Penas restritivas de direitos, Penas alternativas, Desencarceramento, Efetividade, Direito penalResumen
O presente artigo investiga a matéria acerca das penas restritivas de direitos, explanando sua origem, disposição legal, espécies, requisitos e regras, além das controvérsias e críticas acerca de sua aplicação. A problemática enfrentada pela pesquisa é compreender se, as penas restritivas de direitos, como alternativas à prisão, promovem justiça efetivamente. Conclui que as penas restritivas de direitos, como alternativas ao encarceramento de curto período, são eficazes, entretanto, se faz necessário o aperfeiçoamento de sua aplicação para que suas espécies sejam, definitivamente, efetivas na promoção da Justiça. A pesquisa foi realizada pela técnica da pesquisa bibliográfica, de julgados e legislação, buscando abarcar todos os elementos essenciais para se atingir a conclusão.
Descargas
Citas
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral (Arts. 1º a 120), v. 1. 27. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. Livro Digital. (1 recurso online). Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555590333. Acesso em: 10 jun. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Lei n° 9.714, de 25 de novembro de 1998. Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9714.htm. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Lei n° 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12550.htm. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Lei n° 14.071, de 13 de outubro de 2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm. Acesso em 25 set. 2021.
BRASIL. Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Lei n° 7.209, de 11 de julho de 1984. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l7209.htm. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas-Corpus n°251.312/SP: Quinta Turma. Rel. Ministro Moura Ribeiro, Brasília, 18/02/2014, DJe 21/02/2014. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24936601/habeas-corpus-hc-251312-sp-2012-0168770-8-stj/inteiro-teor-24936602. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n° 97.256/RS. Tribunal Pleno. Rel. Min. Ayres Britto, j. 01.09.2010. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=617879.Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n° 118.533/MS. Tribunal Pleno. Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 23.06.2016. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11677998. Acesso em: 25 set. 2021.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral, arts. 1º ao 120. 24. V. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. Livro Digital. (1 recurso online). Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553619184. Acesso em: 10 jun. 2021.
DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. Livro Digital. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/94158792/v7. Acesso em: 10 jun. 2021.
FABBRINI, Renato N. (coautor). Manual de direito penal, v. 1: parte geral, arts. 1º a 120 do CP. 35. ed. rev., atual São Paulo: Atlas, 2021. Livro Digital. (1 recurso online). ISBN 9788597028102. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597028102. Acesso em: 19 ago. 2021.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Curso de direito penal, v. 1: parte geral (Arts. 1º a 120).
ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. Livro Digital. (1 recurso online). Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555595666. Acesso em: 10 jun. 2021.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. v.1
JESUS, Damásio de. Direito penal 1: parte geral. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. Livro Digital. (1 recurso online). ISBN 9788553619849. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553619849. Acesso em: 10 jun. 2021.
MASSON, Cleber Rogério. Direito penal: parte geral (arts. 1º a 120). 15. ed. São Paulo, SP: Gen/Metodo, 2021. v. 1.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal, v. 1: parte geral: Arts. 1º a 120 do Código Penal. 5. ed. rev., atual Rio de Janeiro: Forense, 2021. Livro Digital. (1 recurso online). ISBN 9788530993658. Disponível em:
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, volume único. 19. ed. rev., atual Rio de Janeiro: Forense, 2021. Livro Digital. (1 recurso online). Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530994136. Acesso em: 10 jun. 2021.
SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal: parte geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais 2021. v.1 Livro Digital. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/174115796/v2. Acesso em: 10 jun. 2021.
