DIREITO RECUPERACIONAL E FALIMENTAR
os instrumentos jurídicos introduzidos pela Lei 14.112/2020 e o exercício da função social da empresa
Palavras-chave:
Direito recuperacional e falimentar, Função social da empresa, Nova lei de falência e recuperação judicialResumo
O presente artigo analisa o atual procedimento adotado pela lei 11.101/2005, recentemente alterada pela lei 14.112/2020, nos processos de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência. A problemática enfrentada pela pesquisa é identificar a utilidade dos novos instrumentos jurídicos inseridos pela nova lei no exercício da função social da empresa. Conclui-se que os instrumentos jurídicos inseridos pela lei 14.112/2020 modernizam o procedimento recuperacional e falimentar, havendo uma maior possibilidade na manutenção das atividades empresariais e consequente função social da empresa. A pesquisa foi realizada pela técnica de pesquisa documental e bibliográfica.
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